O Tribunal Superior Eleitoral(TSE) formou maioria, nesta quarta-feira(23), pela cassação dos mandatos da prefeita de Antonina, Rozane Osaki, e do vice-prefeito, Diogo Alves Machado. O processo está relacionado à implantação do programa Tarifa Zero no transporte coletivo do município durante o ano eleitoral de 2024
Como surgiu o processo
A disputa judicial começou após a implantação da Tarifa Zero no transporte coletivo de Antonina, em junho de 2024. Na época, a passagem de ônibus custava R$ 5 e deixou de ser cobrada dos passageiros.
A medida foi adotada durante o período que antecedeu as eleições municipais daquele ano. O Ministério Público Eleitoral questionou a iniciativa e sustentou que a concessão do benefício poderia caracterizar conduta vedada e abuso de poder político.
Naquele momento, José Paulo Vieira Azim, conhecido como Zé Paulo, era o prefeito de Antonina e Rozane Osaki ocupava a vice-prefeitura. Posteriormente, Rozane e Diogo dusputaram e venceram a eleição municipal de 2024.
Caso já passou pelo TRE-PR
Antes de chegar ao TSE, o processo foi analisado pela Justiça Justiça Eleitoral do Paraná.
Em outubro de 2024, a Justiça Eleitoral de Antonina havia determinado a cassação dos registros da chapa e aplicado outras sanções. A decisão foi posteriormente modificada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná(TRE-PR).
Em dezembro daquele ano, o TRE-PR reconheceu a existencia de uma conduta vedada relacionada ao programa, mas entendeu, por maioria de 4 votos a 3, que não havia gravidade suficiente para justificar a cassação dos mandatos. Com isso, Rozane Osaki e Diogo Alves Machado permaneceram nos cargos.
O Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE, levando novamente a discussão para a instância superior.
O que pode acontecer em Antonina
Se o entendimento pela cassação for confirmado ao término do julgamento, os mandatos da prefeita e do vice serão atingidos e Antonina deverá ter uma eleição suplementar para escolher nobos ocupantes da Prefeitura.
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