Seminário no Isulpar reuniu especialistas, representantes do poder público e do setor produtivo; Câmara Municipal também participou das discussões sobre os desafios da transição tributária
Paranaguá recebeu, na noite de quarta-feira (14), o II Seminário Reforma Tributária: Impactos e Desafios para o Litoral do Paraná. Realizado no auditório do Instituto Superior do Litoral do Paraná (Isulpar), o encontro reuniu autoridades, profissionais das áreas contábil e jurídica, representantes empresariais, acadêmicos e estudantes para discutir as mudanças no sistema tributário brasileiro e seus possíveis efeitos sobre os municípios e a economia regional.
Promovido pela Secretaria Municipal da Fazenda e Orçamento, com apoio do Isulpar e da GovFácil, o evento buscou ampliar o acesso às informações sobre as novas regras e estimular o diálogo entre a administração pública e os setores que precisarão se adaptar ao novo modelo de tributação.
Mudanças podem afetar as contas dos municípios
Um dos principais pontos discutidos foi a transformação na cobrança e na distribuição dos tributos sobre o consumo. A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada, em parte, pela Lei Complementar nº 214/2025, prevê a substituição gradual de impostos e contribuições atualmente existentes por um novo sistema.
Entre as mudanças estão a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado por estados e municípios, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. O modelo também prevê o Imposto Seletivo (IS), aplicado a determinados produtos e serviços conforme a legislação.
Outro aspecto importante é a tributação no destino, que considera o local de consumo de bens e serviços para a distribuição da arrecadação. Essa alteração poderá modificar a participação dos municípios na receita tributária, tornando necessário acompanhar os efeitos das novas regras sobre as finanças públicas.
A implementação ocorrerá de maneira gradual, com período de transição previsto até 2033. Nesse intervalo, administrações municipais e empresas precisarão atualizar procedimentos, sistemas e rotinas para atender às exigências da legislação.
Paranaguá precisa acompanhar os reflexos na economia local
Para Paranaguá, a discussão tem relevância diante da presença das atividades portuárias, logísticas, comerciais e empresariais na economia do município. As mudanças na tributação poderão exigir atenção especial ao planejamento financeiro e à avaliação das receitas municipais.
A arrecadação pública é uma das bases para o financiamento de serviços como saúde, educação, limpeza urbana e manutenção dos espaços públicos. Por isso, compreender as alterações e projetar seus possíveis efeitos é importante para que o município organize o orçamento e acompanhe a evolução das receitas durante a transição.
Os impactos, entretanto, não serão necessariamente iguais para todas as cidades. O resultado dependerá de fatores como o perfil econômico de cada município, o volume de consumo e os critérios legais de distribuição dos recursos.
Durante o seminário, a secretária municipal da Fazenda e Orçamento, Verônica Marodim Marques, destacou a importância de preparar a administração e aproximar o poder público dos contribuintes. Entre os objetivos apresentados estão o aperfeiçoamento dos procedimentos municipais e a busca por uma relação mais simples e eficiente com cidadãos e empresas.
O superintendente da Fazenda municipal, Antonio Oliveira, também ressaltou a necessidade de orientar os contribuintes sobre as novas regras e os cuidados necessários durante a adaptação ao sistema.
Programação reuniu especialistas de diferentes áreas
A programação teve início com uma palestra de Willian Oliveira, auditor tributário da Prefeitura de Curitiba. Na sequência, um painel multissetorial reuniu profissionais com atuação nas áreas pública, empresarial, contábil e jurídica.
Participaram do painel Antonio Oliveira, superintendente da Fazenda de Paranaguá; Fábio Jorge, superintendente financeiro da Cattalini Terminais; Giulia Plantes, advogada tributarista da Galli Advogados; e Giovana Oliveira, contadora da mesma empresa. O encontro também contou com a presença de Eliel Mendes dos Santos Sales Vieira, presidente da Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Paraná (Afisco-PR).
Entre os assuntos abordados estavam o funcionamento do chamado IVA Dual, formado pelo IBS e pela CBS, a tributação no destino, a não cumulatividade e os desafios para a adaptação de empresas e administrações municipais.
A discussão também envolveu a necessidade de capacitação técnica e atualização profissional diante das mudanças. Para empresas e contribuintes, compreender as novas regras será importante para revisar processos, acompanhar a legislação e avaliar os efeitos sobre suas atividades.
Câmara Municipal acompanhou as discussões
A Câmara Municipal de Paranaguá esteve representada pelo presidente, Adalberto Araújo, e pela vereadora Tenile Xavier. O presidente integrou a mesa de abertura ao lado do secretário municipal de Administração, Calney Martins Gerhardt Pereira, que representou o prefeito Adriano Ramos; da secretária municipal da Fazenda e Orçamento, Verônica Marodim Marques; e do superintendente da Fazenda, Antonio Oliveira.
Também estiveram presentes representantes de entidades ligadas aos setores contábil, empresarial e administrativo, entre elas o Sindicato dos Contabilistas do Litoral Paranaense (SINCOLPAR), a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (ACIAP) e o Conselho Regional de Administração do Paraná (CRA-PR).
Em sua manifestação, Adalberto Araújo ressaltou a importância de o Legislativo acompanhar as alterações previstas na legislação e de os profissionais se prepararem para o período de transição.
“Se de um lado o tema é desafiador e complexo, de outro é exatamente na complexidade que o bom profissional se destaca. Aproveitem todo esse conhecimento técnico e prático que está sendo compartilhado. O conhecimento e a dedicação formam a base para enfrentarmos as mudanças com responsabilidade e eficiência”, afirmou.
A presença da Câmara integrou a participação das instituições públicas no debate sobre uma reforma que poderá repercutir no planejamento financeiro dos municípios e na organização dos serviços oferecidos à população.
Preparação será importante durante a transição
A realização do seminário em Paranaguá reforçou a necessidade de discutir as mudanças tributárias considerando as particularidades econômicas do Litoral do Paraná. O processo de adaptação exigirá acompanhamento da legislação, atualização dos sistemas de arrecadação e capacitação dos profissionais envolvidos.
Para o setor empresarial, a atenção às novas regras também será necessária, especialmente durante o período em que os modelos antigo e novo funcionarão de forma simultânea. A compreensão das alterações poderá contribuir para o planejamento das atividades e para a adequação das obrigações tributárias.
O encontro reuniu diferentes segmentos em torno de um tema que ultrapassa a esfera fiscal e alcança a gestão pública, o ambiente de negócios e a prestação de serviços municipais. Com a transição prevista até 2033, o acompanhamento das mudanças deverá permanecer na agenda de gestores, profissionais e contribuintes nos próximos anos.
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